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Taboão da Serra, 18 de Setembro de 2019

Campanha de Anistia oferece descontos de 70% até 100% em juros e multas

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Atualizado em: 11/09/2019 15:09

Quem está em dívida com a Prefeitura de Taboão da Serra tem uma ótima oportunidade de quitar os débitos em atraso. O prefeito Fernando Fernandes sancionou, em 30 de agosto, a Lei Complementar Nº 362/2019, que concede desconto de 70% até 100% nos juros de mora e multa moratória. Inclusive será possível parcelar as dívidas em até 24 vezes. Os interessados devem se dirigir ao ATENDE (Rua Elisabetta Lips, 55, Jardim Bontempo), de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h30.


A medida é válida para débitos de qualquer natureza, que estejam inscritos ou não na Dívida Ativa, e tenham vencido até 31 de dezembro de 2018. Quem optar pelo pagamento em 1 ou 2 parcelas terá isenção total (100%) dos juros e da multa. Já o pagamento das dívidas de 3 até 24 parcelas garante redução de 95% até 70% nos juros e multas.  Veja abaixo a tabela completa: 
 

 

 

 

Número de Parcelas

Redução de Multa e Juros

1 até 2

100%

3 até 4

95%

5 até 8

90%

9 até 12

85%

13 até 16

80%

17 até 20

75%

21 até 24

70%

 

Atendimento
Para aproveitar a campanha de Anistia 2019 e efetuar o parcelamento das dívidas é preciso se dirigir ao ATENDE munido dos seguintes documentos:
- Para atendimento sobre Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU): carnê do IPTU e documentos pessoais (RG e CPF, ambos originais com cópia simples);
- Para atendimento empresarial: Cadastro do Contribuinte Municipal (CCM), cópia do Contrato Social e documento pessoal (original com cópia simples) que comprove vínculo com a empresa. Em caso de terceiros, também é necessário cópia da procuração e documento de identificação oficial (original com cópia simples) do procurador..
A anistia e o parcelamento em até 24 vezes só poderão ser feitos até 09 de novembro de 2019. As parcelas são mensais e consecutivas e o vencimento de cada uma será a partir da data do pagamento da primeira. Para mais informações procure o ATENDE.

 

Moradores interessado na Anistia de juros e multas devem se dirigir ao Atende.


Serviço:
Anistia 2019 – Descontos de 70 até 100% dos juros e multa
Até 9 de novembro de 2019
ATENDE – Rua Elisabetta Lips, 55,  Jardim Bontempo
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30