Serviços para o servidor público

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2ª Via de Holerite

Funcionário Público

Cursos

3º Ciclo de Palestras para a Saúde do Servidor

Direitos e Benefícios

Lei Nº 1838/2009 - Concessão do Vale Alimentação

Formulários

Download de Formulários para Uso Interno

Legislação

DECRETO Nº 117/2009 - Proíbe a prestação de serviços em período excedente à jornada nomal de trabalho

Decreto Nº 118/2011 - Regulamenta a concessão das licenças médicas

Decreto Nº 237/2016 - Recadastramento Anual de Servidores

Decreto Nº 262/2016 - Controle de Frequência dos Servidores Municipais

Instrução Normativa Nº 002/2017 - Recadastramento Anual de Servidores

Lei Complementar Nº 18/1994 - Direitos, Deveres e Responsabilidades dos Servidores

Lei Complementar Nº 212/2010 - Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura

Lei Complementar Nº 223/2010 - Regime Jurídico dos Guardas Civis Municipais

Lei Complementar Nº 224/2010 - Código Disciplinar dos Servidores Públicos

Lei Complementar Nº 230/2010 - Plano de Cargos e Carreiras do Magistério

Lei Complementar Nº 349/2017 - Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal