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Taboão da Serra, 20 de Outubro de 2021

Taxistas e motoristas do transporte escolar serão isentos de tributos municipais

isençãotáxistransporte escolartaxasTransportes e Mobilidade Urbana

Atualizado em: 10/05/2021 10:05

O decreto que define a ação foi publicado nesta sexta-feira, 07/05, e é valido enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia da Covid-19


A Prefeitura de Taboão da Serra decidiu estender aos proprietários de veículos licenciados para o serviço de Táxi e de Transporte Escolar, a isenção da taxa de licenciamento, de acordo com o Decreto nº70 de 2021 que autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a prorrogar de ofício os benefícios fiscais concedidos pela Lei Complementar nº 367/2020.
 

O documento considera a vigência do decreto anterior, o nº68 de 21 de março de 2020, que reconheceu o Estado de Calamidade Pública no Município de Taboão da Serra e dispôs sobre outras providências para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).


A lei complementar nº 367/2020, concedeu aos proprietários de veículos licenciados no município para o serviço de Táxi e respectivos prepostos, bem como aos prestadores de serviço de Transporte Escolar, pessoas físicas ou jurídicas, remissão e isenção de tributos incidentes sobre tais atividades, vencidos ou a vencer e cujo fato gerador tenha ocorrido no período de vigência do Estado de Calamidade Pública.


O benefício agora se mantém como explica secretário Transportes e Mobilidade Urbana, José Vanderlei Santos. “Os benefícios consistem no perdão ou isenção de taxas, ou seja, benefícios fiscais, que foram concedidos inicialmente no ano passado e irão ser mantidos para aqueles que se encaixam neste modelo terão o benefício de não precisar recolher para desenvolver com regularidade as suas atividades, o que mesmo que por via indireta não deixa de ser um aporte financeiro neste momento tão delicado”, contou.
 

Vanderlei afirmou ainda que a ação “é o resultado do trabalho nova administração, de um turno que não cessa, pensando sempre na parte mais necessitada da população, nosso desejo é que a iniciativa ajude o maior número de pessoas possível”, explicou.